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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 11:39
Projeto de Lei iguala tratamento protocolar entre advogados, juízes e promotores
O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 19:00
Prova objetiva do X Exame da Ordem será às 13 horas deste domingo
Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:30
CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros
O CNJ pôs fim à barreira física entre advogados e seus membros. O secretário-geral da OAB elogiou a
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:00
OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar
Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:41
OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado
OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 18:45
OAB decide se advogados podem julgar em órgãos
Para o TJ, as execuções devem ser canceladas porque os advogados estariam sujeitos a impedimento para decidir casos tributários como membros da Administração Pública
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Com novidades, OAB divulga resultado do XI Exame de Ordem
Foram avaliados os resultados de estudantes de Direito de 1.291 campus universitários
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:30
CNJ suspende portaria que limitava atendimento a advogados no Ceará
De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:30
Advogados podem julgar em órgãos administrativos
Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de Tributos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:00
Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"
Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00
STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil
Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:15
Novos TRFs: OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI
Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não detém legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo como assunto principal a criação de quatro novos tribunais regionais federais no Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:30
X Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática
A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:15
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração
Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:39
OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários
O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da Advocacia, em junho de 2022
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
Dificuldades técnicas dos sistemas dificultam, e em alguns casos impedem, a atuação de 140.886 advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:25
OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente
Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:30
OAB realiza desagravo a advogados desrespeitados por bombeiros
Ato de Desagravo serve de alerta a todas as autoridades para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:30
Seccionais da OAB podem ajuizar ações civis públicas sem restrição
STJ altera jurisprudência, reforma decisão anterior e ressalta paralelismo entre conselhos nacional e regionais
